Aviso Legal

1. Dados identificativos

Em cumprimento do dever de informação previsto no artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSI-CE), são apresentados os seguintes dados:

2. Objeto

O presente aviso legal regula a utilização e o acesso ao site frakline.com (doravante, o "Site"), propriedade da FRAKLINE, S.L. A navegação no Site confere a condição de utilizador e implica a aceitação plena e sem reservas de todas as disposições incluídas neste aviso legal.

3. Propriedade intelectual e industrial

Todos os conteúdos do Site, incluindo a título exemplificativo mas não limitativo textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, bem como o seu design gráfico e códigos-fonte, são propriedade intelectual da FRAKLINE, S.L. ou de terceiros, sem que se possam entender cedidos ao utilizador quaisquer direitos de exploração sobre os mesmos.

As marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos publicados no Site são propriedade da FRAKLINE, S.L. ou de terceiros, e o acesso ao Site não confere qualquer direito sobre os mesmos.

É proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação dos conteúdos do Site sem a autorização expressa e por escrito da FRAKLINE, S.L.

4. Condições de utilização

O utilizador compromete-se a utilizar o Site em conformidade com a lei, o presente aviso legal, os bons costumes e a ordem pública. O utilizador obriga-se a abster-se de utilizar o Site para fins ou efeitos ilícitos, contrários ao estabelecido neste aviso legal, lesivos dos direitos e interesses de terceiros, ou que possam de qualquer forma danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o Site ou impedir a sua normal utilização por outros utilizadores.

5. Exclusão de responsabilidade

A FRAKLINE, S.L. não se responsabiliza, em nenhum caso, pelos danos de qualquer natureza que possam ser causados, a título exemplificativo: erros ou omissões nos conteúdos, falta de disponibilidade do Site ou a transmissão de vírus ou programas maliciosos ou lesivos nos conteúdos, apesar de ter adotado todas as medidas tecnológicas necessárias para o evitar.

6. Links de terceiros

Caso o Site contenha links ou hiperligações para outros sites da Internet, a FRAKLINE, S.L. não exercerá qualquer tipo de controlo sobre esses sites e conteúdos. Em nenhum caso a FRAKLINE, S.L. assumirá responsabilidade pelos conteúdos de qualquer link pertencente a um site de terceiros, nem garantirá a disponibilidade técnica, qualidade, fiabilidade, exatidão, amplitude, veracidade, validade e constitucionalidade de qualquer material ou informação contida nesses hiperligações ou outros sites da Internet.

7. Modificações

A FRAKLINE, S.L. reserva-se o direito de efetuar sem aviso prévio as modificações que considere oportunas no Site, podendo alterar, suprimir ou adicionar tanto os conteúdos e serviços que presta como a forma como estes são apresentados ou localizados.

8. Legislação aplicável e jurisdição

A relação entre a FRAKLINE, S.L. e o utilizador reger-se-á pela legislação espanhola vigente. Para a resolução de qualquer controvérsia, as partes submeter-se-ão aos Tribunais da cidade de Madrid, salvo disposição em contrário da legislação aplicável.

Última atualização: março de 2026